Nas Eleições Municipais Brasileira a Internet é a vilã da vez

Começou ontem o horário eleitoral gratuito na TV para as eleições municipais, enquanto isso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tenta esboçar domínio da internet restrigindo o uso dessa ferramenta pelos candidatos.

A resolução nº 22.718 permite que os candidatos (prefeitos e vereadores) tenham apenas uma página oficial. Orkut, Twitter, e-mail, chat, toda a imensa blogosfera está proibida. Pro-i-bi-da, entendeu?

Ocorre que a legislação não só não permite ao candidato difundir suais idéias e propostas pela rede a não ser pela sua home page, mas proibe você, internauta, emitir opinião favorável ou contrária a determinado candidato. O TSE entende a internet como uma concessão pública, bem com a televisão e rádio, por exemplo, mas jornais e revistas (ufa!) continuam livres para informar a patuléia, por serem empresas privadas.

Em junho passado, foi enviado ao TSE um mandado de segurança em nome do Grupo Estado e uma consulta assinada pelo deputado federal José Fernando de Oliveira (PV - MG), que questionava o uso do e-mail, do blog, do link patrocinado (anúncio em site de busca) e de comunidades virtuais como instrumentos de propaganda. Os ministros do TSE não chegaram a conclusão alguma e rejeitaram o recurso, sem analisar o tema emitido pelo GE. À Folha OnLine o advogado Dr.Afranio Affonso Ferreira Neto do grupo jornalístico deu o seu parecer "É uma situação absurda. Um site vinculado a um jornal ou a uma revista pertence a um grupo privado, não é uma concessão pública, não pode ser censurado". Mais adiante ele questiona sobre a impossibilidade de fiscalização, pois um internauta pode registrar o seu site/blog num provedor internacional, e não caberia a justiça brasileira, portanto, intervir.

E os vídeos feitos a partir do horário eleitoral gratuito na TV e colocados à disposição da audiência do YouTube também serão considerados ilegais perante a lei. E piadas com imagens, no naipe que o Kibe Loco nos diverte, pode?

E qual será punição em caso de contravenção da lei? Eu não sei, e pasmem, os autores da lei também não. No blog Propaganda Eleitoral na Web você pode conferir todos os capítulos desta chanchada brazuka e verificar que em sessão plenária de 10 de junho, prevaleceu o voto do ministro Joaquim Barbosa de que caso-a-caso serão julgados individualmente.

Recentemente o prefeito e candidato Gilberto Kassab teve um multa de R$ 42.564,00 emitida e mais adiante cancelada pelo mesmo tribunal, por conta de falta de provas para realização da punição. Kassab foi acusado de utilizar serviços de servidores públicos para campanha eleitoral durante o horário de expediente. Ele enviou mensagem eletrônica, em 23 de julho, aos subprefeitos do município para que realizassem uma ação nos locais onde seria feita uma pesquisa de campo pelo instituto DataFolha.

A considerar um número específico de candidatos com telefone e endereços registrados no tribunal podemos julgar possível a viabilização da absurda lei, mas diante da crescente rede com os mais de 40 milhões de internautas brasileiros, os ministros vão ter trabalho até as eleições dos nossos tataranetos, diz aí?

Sobretudo aguardo o desenrolar dos fatos e o impasse diante de empresas que como a Google não são obrigadas a revelar a identidade do internauta que faz uso de seus serviços, cabendo aqui uma brecha para difusão de idéias positivas ou negativas a respeito de um candidato. Frisemos que neste momento a Google enfrenta um impasse diante da decisão de um tribunal da Índia que a obriga revelar a identidade de um usuário que sob o codinome de Toxic Writer é acusado de difamação da empresa que o processa. A revelação da identidade por parte da Google seria inédita na história da empresa.



Fica a impressão de que o TSE tenta vestir uma roupagem moderna além de suas aclamadas urnas eletrônicas e posta-se diante do século XXI fingindo discutir os domínios da web, mas fracassa quando evidencia sua ignorância do assunto.
Resta-nos desejar que os dinossauros que habitam este sólo brasileiro legislando em favor do atraso de nosso progresso paguem aê meia horinha numa lan house qualquer pra atestar o quão válida essa ferramenta pode ser para a escolha da melhor proposta em nossas cidades.

Fotomontagens a partir do site SXC.HU